A proteção contra incêndios é uma das Normas Regulamentadoras que orienta sobre as regras complementares de segurança no trabalho previstas no art. 200 da CLT.
O código diz respeito a proteção contra incêndio e as medidas preventivas adequadas, com exigências em especial a revestimento, portas e janelas, construção de paredes contrafogo, entre outros, assim como garantia de fácil circulação, corredores de acesso, saídas grandes e protegidas, com sinalização suficiente.
É previsto que os locais de grande circulação deverão possuir:
- Proteção contra incêndios;
- Saídas eficientes para a rápida retirada de pessoas;
- Equipamento suficiente para combater o fogo;
- Pessoas treinadas para uso correto dos equipamentos.
1. Instalação e Sinalização
Cada andar deve possuir pelo menos duas unidades sendo uma para incêndio classe A e outra para classe B e C. É permitida a instalação de dois iguais de pó ABC.
Não devem nunca ser instalados em escadas. Devem estar desobstruídos e devidamente monidos com sinalização de emergência.
Os extintores devem ser adequados à classe de incêndio dentro da área de risco a ser protegida na proporção de dois extintores para o risco eminente e um para a proteção de riscos secundários.
Deve ser instalado, no máximo a 5 m da entrada principal do local e das escadas nos demais andares ou pavimentos.
São aceitos extintores com acabamento externo em latão, metal polido ou cromado, desde que possuam marca conforme expedida pelo órgão credenciado pelo INMETRO.
Quando os extintores forem instalados em abrigo embutido na parede, além da sinalização, deve existir uma superfície transparente que possibilite a visualização. São fornecidos por empresas de extintores em sp certificadas pelo INMETRO.
2. Extintor na Parede
Quando os extintores forem instalados nas paredes ou divisórias, a altura de fixação do suporte de ter no máximo 1,6 m do piso e de modo que a parte inferior permaneça pelo menos a 0,10 m do chão.
É permitida a instalação sobre o piso acabado desde que estejam apoiados em suporte para extintor de parede, com altura recomendada de 0,10 m a 0,20 m do chão.
3. Extintores BC
O extintor tipo BC é indicado para Equipamentos Elétricos e Líquidos Inflamáveis, utilizam o Bicarbonato de Sódio como principal componente químico.
4. Extintores ABC
O extintor tipo ABC pode substituir qualquer tipo de extintor de classes referentes a A, B e C dentro de um local ou área de risco.
É permitida a instalação de um extintor de pó ABC em, mezaninos, edificações e pavimentos com área construída menor que 50 m2.
5. Extintores sobre rodas
O extintor sobre rodas deve estar localizado em pontos estratégicos e sua área de proteção deve se manter no mesmo nível do piso.
A proteção de extintores sobre rodas é obrigatória em locais de alto risco onde há manipulação ou armazenamento de explosivos e líquidos inflamáveis, com exceção quando os reservatórios de combustíveis forem enterrados. O extintor sobre rodas preço é acessível.
6. Certificação
Os extintores devem estar lacrados com a pressão adequada e possuir selo de credenciado pelo Sistema Brasileiro de Certificação (INMETRO).
7. Validade
Para efeito de vistoria realizada pelo Corpo de Bombeiros, o prazo de validade da carga e a garantia de funcionamento dos extintores, se for novo deve ser estabelecido pelo fabricante e se for carregado, pela empresa de manutenção certificada pelo INMETRO.
8. Manutenção
A Manutenção extintores deve ser realizada pela empresa especializada e certificada, além de ter que apresentar o documento fiscal de aquisição dos extintores e manutenção dos equipamentos.
9. Locais de risco
Em locais de riscos específicos, devem ser instalados extintores que atendam os tipos ABC, independente da proteção geral, como, casa de caldeiras, bombas, máquinas, força elétrica, elevador, incinerador, galeria de transmissão, escadas rolantes, quadro de baixa tensão, transformadores e etc.
Para proteção por extintores de incêndio em instalações de líquidos inflamáveis e combustíveis, gás liquefeito de petróleo, gás natural, pátio de contêineres, heliponto, heliportos e outras instalações específicas, devem ser observadas, adicionalmente, as NPTs pertinentes.
10. Quadro de Instruções
Deve ser verificado antes do uso. O quadro de instruções deve ser aplicado pela empresa que realizou a última manutenção. O quadro de instruções deve estar impressos no cilindro pelo fabricante de extintor.
E deve conter informações como o tipo de carga do extintor, valor em litros ou kg, classe do fogo, norma de fabricação, capacidade, instruções de operação, garantia, temperatura máxima de operação, razão social da empresa e CNPJ.