A importância dos laudos e certificações de segurança

Uma das frentes mais importantes da construção/engenharia civil tem sido, nos últimos anos, a das certificações e laudos pertinentes ao setor.

Isso ocorre porque a legislação entende que o crescimento em áreas metropolitanas, ou mesmo em áreas mais afastadas, tende a ocorrer de modo desorganizado, que atenderia apenas aos interesses das construtoras e empreiteiras.

Um papel bastante importante nessa área é o das empresas de consultoria ambiental.

Afinal, ao contrário do que se pensa, o tema vai muito além da questão da poluição. Geralmente esses escritórios atuam em várias frentes, como:

  • A própria poluição do ar, do solo e das águas;
  • O trabalho com efluentes (líquidos e gasosos);
  • A destinação de lixos, resíduos e sucatas;
  • A proteção contra incêndios e desabamentos;
  • A incidência de raios elétricos.

Adiante ficarão claros os exemplos mais emblemáticos desse tipo de serviço.

O que é e o que faz a CETESB?

Um exemplo bastante ilustrativo da importância do setor de consultoria e certificações é o seguinte:

Atualmente, um dos portais mais visitados na internet é o de consulta processo cetesb, que leva a pessoa interessada diretamente para o site da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo.

consulta cetesb indica o estágio em que se encontra o caso de cada construtora ou estabelecimento que espera pela devida liberação. Esta, por sua vez, diz respeito à atividade das construções ou reformas que podem impactar de algum modo a qualidade do solo, do ar ou das águas da região.

A CETESB atua por meio de fiscalizações e monitoramento dentro do setor da engenharia civil, com vistas a emitir laudos e licenciamentos que deem aos interessados as condições de seguir com o projeto.

Ao contrário do que se pode pensar, tais decisões não são arbitrárias da parte dos estados ou mesmo da Federação Brasileira.

Desde 2010, por exemplo, o estado de SP e vários outros estados do país têm atuado em consonância com países europeus e até com tratados norte-americanos e internacionais como um todo.

Sobre o AVCB e o risco de incêndios

Outro caso emblemático é do AVCB consulta, que também demonstra o quanto as pessoas e empresas interessadas aguardam ansiosamente por saber qual o andamento dos processos de que dependem para seguir adiante com seus projetos de construção ou reforma de ambientes.

Neste caso, a sigla remete ao Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, emitido pelo próprio Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (geralmente referido pela sigla CBPME/SP).

Trata-se da certificação ou documento que atesta que um determinado local estava em conformidade, ao menos no momento em que foi fiscalizado, contra os riscos de incêndio, segundo as regras vigentes de segurança e prevenção.

Sem esse documento, que é como um alvará de funcionamento, o estabelecimento seria considerado irregular e não deveria receber frequentadores.

De fato, as implicações da lei nesse caso podem levar a multas ou mesmo ao fechamento do estabelecimento, uma vez que se trata da segurança da integridade física e mesmo da vida das pessoas.

Por isso, o correto é sempre levar em conta a importância do assunto e lançar mão dos seguintes passos, cada um dos quais exige a participação de um profissional da área:

  • O especialista: ele orienta quais medidas prévias tomar;
  • A fiscalização: os bombeiros visitam e analisam o local;
  • As adequações: qualquer irregularidade deve ser corrigida;
  • A validade: a aprovação cobre de um a três anos;
  • A renovação: não espere a validade vencer para atualizá-la.

Intempéries da natureza e segurança no trabalho

Além dos impactos ao solo, ao ar ou às águas da região, e além do risco de incêndios, um estabelecimento também se relaciona com as intempéries da natureza.

A principal delas é, sem dúvida, a dos raios e descargas elétricas. Ao contrário do dito popular, um raio pode, sim, cair duas ou várias vezes no mesmo lugar.

Inclusive, dados do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) revelam que o Brasil é o maior país do mundo em incidência de raios. Daí a importância dos famosos Sistemas de Proteção Contra Descargas Atmosféricas (SPDA), os quais devem ser conduzidos, tal como no caso supracitado do AVCB, por empresas e profissionais da área.

Em todos esses casos, é preciso recordar ainda as normas regulamentadoras emitidas e atualizadas frequentemente pelo próprio Ministério do Trabalho.

A mais famosa é a NR10. Afinal, de que adiantaria tomar todos esses cuidados e deixar descoberto o maior ativo de qualquer negócio ou empreendimento: o ser humano?