Se você tem um carro, uma moto ou qualquer outro veículo automotor, certamente está familiarizado com o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, também conhecido pela sigla IPVA.
O imposto de competência estadual é arrecadado de todas as pessoas que têm automóveis, independentemente do tipo de veículo e de suas características. Mas, afinal, qual é o objetivo do IPVA? E a sua destinação? Será que ele oferece algum tipo de assistência ao motorista? É o que você vai descobrir neste artigo especial sobre o assunto.
O que é o IPVA?
Os tributos são divididos em diferentes tipos: impostos, taxas e contribuições de melhoria. O IPVA é um tributo do tipo “imposto”.
A Constituição Federal, em seu artigo 145, assim como o Código Tributário Nacional, em seu artigo 50, tratam dessa diferenciação entre os tipos de tributos existentes no sistema tributário nacional.
Ainda de acordo com a própria Constituição Federal, todas as receitas arrecadadas por meio do recolhimento de impostos não sofrem uma destinação específica, muito embora existam ressalvas quanto à destinação das mesmas.
Para que serve o IPVA?
Mas, afinal, quais são as regras aplicáveis ao IPVA? Como destacado, o IPVA é um imposto de competência estadual, o que significa que os estados são responsáveis por legislar, recolher e dar a destinação aos recursos recebidos por meio do recolhimento do imposto.
É fundamental destacar que metade do valor do imposto deve ser repassado para o município onde o veículo foi emplacado.
Muitas pessoas acreditam que o estado é obrigado a investir o valor do IPVA arrecadado em melhorias em estradas, recuperação de asfaltos e criação de novas estradas, entretanto, a legislação não obriga essa destinação específica.
Na prática, o IPVA tem a finalidade de gerar recursos para os estados que podem ser aplicados em diversas áreas, como educação, segurança, saúde, e, eventualmente, também nas estradas.
Desta forma, ficará a critério dos gestores públicos definir qual será a destinação dos impostos recolhidos.
Como é calculado o valor a ser pago pelo IPVA?
Calcular o valor do IPVA ajuda o motorista a se preparar antecipadamente para o pagamento do imposto.
Na hora de calcular o IPVA, é necessário levar em consideração a alíquota cobrada no seu estado e as particularidades do seu veículo — carros, motos e caminhões têm algumas especificidades que devem ser verificadas.
Portanto, cada estado define o percentual cobrado no IPVA e o condutor deve consultar as regras aplicáveis ao local onde o veículo está registrado.
Assim, com o valor do automóvel e a alíquota aplicada ao estado, basta aplicar a porcentagem sobre o valor do veículo.
Por exemplo, imagine que você tem um automóvel avaliado em R$ 50.000 e more em um estado com alíquota de 2,5% para o seu tipo de veículo. Neste caso, o cálculo a ser feito será:
R$ 50.000 x 2,5% = R$ 1.250
Neste exemplo, o IPVA seria de R$ 1.250.
Qual é o destino dos recursos captados por meio do IPVA?
Como destacado, o valor arrecadado a título de IPVA pode ser aplicado em diferentes áreas, desde educação e saúde até construção e manutenção de estradas. Desta forma, cabe aos gestores dos estados e municípios definir como esses recursos serão aplicados.
Normalmente, o cidadão pode acessar informações relativas aos gastos públicos nos sites e portais de transparência dos governos estaduais e municipais. Nesses portais, são disponibilizadas informações sobre o montante arrecadado, distribuição e demais especificidades.
Via de regra, o que se sabe é que dos valores arrecadados 50% são destinados ao estado e 50% ao município onde o veículo foi emplacado. Destes, 20% do montante são deduzidos e destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), retornando aos estados e municípios para aplicação na manutenção e no desenvolvimento do setor de educação. Essa regra se aplica a todos os estados brasileiros.
O montante restante (40% para o estado e 40% para o município) é inserido nos respectivos orçamentos de cada local, sendo destinado às demandas e aos gastos de cada região.
Texto: Gear Seo