Sofrer um acidente de trabalho pode ser um momento de grande incerteza, trazendo dúvidas sobre os próximos passos e os direitos garantidos por lei. Esses eventos, relacionados às atividades profissionais, têm implicações que vão além da saúde física, afetando a estabilidade financeira e emocional do trabalhador.
Conhecer as proteções legais disponíveis é essencial para garantir atendimento adequado, benefícios previdenciários e, quando necessário, indenizações, permitindo que o empregado enfrente as consequências com segurança e suporte.
O que caracteriza o evento
A Lei nº 8.213/91 define um acidente de trabalho como qualquer ocorrência durante o exercício de uma atividade a serviço da empresa que resulte em lesão corporal, doença ou morte.
Isso abrange desde acidentes típicos, como quedas ou cortes, até doenças ocupacionais, como tendinite por esforço repetitivo, e acidentes de trajeto, no percurso entre casa e trabalho. Essa ampla definição assegura que diferentes situações sejam reconhecidas, dando ao trabalhador a base legal para reivindicar seus direitos em cada caso específico.
Direito ao atendimento médico imediato
Um dos primeiros direitos de quem sofre um acidente de trabalho é o acesso a atendimento médico imediato, custeado pela empresa. Se o incidente for leve, como um machucado superficial, o cuidado pode ser prestado no local com um kit de primeiros socorros.
Em casos mais graves, como fraturas ou traumatismos, o empregador deve providenciar transporte e tratamento em um hospital ou clínica. Esse suporte inicial não só protege a saúde do empregado, mas também gera registros importantes para comprovar o ocorrido em processos futuros.
Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
Após o evento, o trabalhador tem direito à emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), documento que formaliza o incidente junto ao INSS. A empresa deve enviá-lo em até 24 horas, ou no primeiro dia útil se houver morte, mas, se ela falhar, o próprio empregado, um médico, um familiar ou um sindicato pode assumir essa tarefa.
A CAT é essencial para iniciar solicitações de benefícios e serve como prova oficial do acidente de trabalho, garantindo que o processo legal siga sem obstáculos.
Auxílio-doença acidentário
Entre os benefícios previdenciários, o auxílio-doença acidentário destaca-se como um direito importante. Ele é concedido pelo INSS quando o afastamento por um acidente de trabalho ultrapassa 15 dias — período inicial coberto pelo empregador.
Diferente do auxílio-doença comum, esse benefício não exige carência (tempo mínimo de contribuição), apenas que o trabalhador esteja inscrito na Previdência Social. O valor é baseado na média das contribuições, oferecendo suporte financeiro durante o período de recuperação.
Estabilidade no emprego
Outro direito significativo é a estabilidade provisória de 12 meses no emprego após o retorno do auxílio-doença acidentário. Durante esse período, o empregador não pode demitir o trabalhador sem justa causa, salvo em situações excepcionais previstas em lei, como faltas graves.
Essa garantia protege contra demissões injustas ou retaliatórias após um acidente de trabalho, dando ao empregado tempo para se readaptar ao ambiente laboral e recuperar sua confiança e produtividade sem o risco imediato de perder o emprego.
Aposentadoria por invalidez
Em casos extremos, quando o acidente de trabalho causa incapacidade total e permanente para qualquer atividade laboral, o trabalhador pode solicitar a aposentadoria por invalidez.
Esse benefício exige uma avaliação médica detalhada pelo INSS, que verifica se há possibilidade de reabilitação ou retorno ao trabalho. Se aprovada, a aposentadoria oferece uma renda mensal vitalícia, assegurando sustento a quem teve sua capacidade comprometida de forma irreversível pelo incidente.
Reabilitação profissional
Se o acidente de trabalho deixar sequelas que impeçam o desempenho da função original, mas permitam outras atividades, o empregado tem direito ao programa de reabilitação profissional do INSS.
Esse processo pode incluir cursos, treinamentos práticos e adaptações no ambiente de trabalho, como mudança para um cargo mais leve ou ajuste na jornada.
A empresa é obrigada a colaborar, oferecendo condições adequadas, enquanto o INSS acompanha o trabalhador até que ele esteja apto a exercer uma nova ocupação com segurança.
Indenizações por danos
Além dos benefícios do INSS, o trabalhador pode buscar indenizações na Justiça do Trabalho se o acidente de trabalho resultar de negligência da empresa, como falta de equipamentos de proteção ou manutenção inadequada.
Essas indenizações cobrem danos morais (sofrimento psicológico), materiais (despesas médicas ou perda de renda) e estéticos (cicatrizes ou deformidades visíveis). O valor varia conforme a gravidade e as provas apresentadas, funcionando como uma reparação adicional aos prejuízos sofridos.
FGTS durante o afastamento
Quem sofre um acidente de trabalho também tem direito ao depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) durante o período de afastamento.
Mesmo recebendo o auxílio-doença acidentário, a empresa deve continuar depositando 8% do salário no fundo, independentemente da duração da licença. Esse benefício mantém o FGTS ativo, permitindo saques futuros em situações como compra de imóvel, aposentadoria ou demissão sem justa causa, o que reforça a segurança financeira do trabalhador.
Como comprovar e acessar os direitos
Para garantir esses direitos, é preciso comprovar a relação entre o acidente de trabalho e a atividade laboral. A CAT é o documento principal, mas exames médicos, laudos, recibos, depoimentos de colegas e registros da empresa complementam a argumentação.
Em caso de negativa do INSS ou resistência do empregador, um advogado especializado em direitos previdenciários pode organizar as provas, entrar com recursos e representar o trabalhador, evitando atrasos ou perdas no processo.
Obrigações da empresa e falhas comuns
A empresa tem responsabilidades que impactam diretamente os direitos do empregado. Além de emitir a CAT e pagar os primeiros 15 dias de afastamento, ela deve investigar o incidente, corrigir condições inseguras e oferecer suporte para o retorno.
Falhas como atraso na CAT, demissão durante a estabilidade ou omissão de cuidados médicos podem ser contestadas judicialmente. Conhecer essas obrigações ajuda o trabalhador a exigir o que lhe é devido e a buscar reparação em caso de descumprimento.
Impactos além do trabalhador
Um acidente de trabalho não afeta apenas o empregado. A família pode enfrentar dificuldades financeiras e emocionais, especialmente em casos graves que demandam cuidados prolongados ou resultam em incapacidade permanente. Para a empresa, há custos com substituições, multas ou processos judiciais, além de possíveis danos à imagem. Esses impactos reforçam a importância de agir rapidamente e de forma informada para proteger todas as partes envolvidas.
Conclusão: esteja preparado para agir
Saber quais os direitos de quem sofre um acidente de trabalho é o primeiro passo para garantir proteção e enfrentar as consequências com confiança.
Do atendimento médico ao acesso a benefícios e indenizações, cada garantia desempenha um papel na recuperação e na estabilidade do trabalhador. Para mais orientações ou suporte especializado, entre em contato com a Borges Ribeiro Advocacia e descubra como o escritório pode ajudar você nesse processo.