No entanto, desde o momento da abertura de um CNPJ, todo empreendedor sabe os riscos e que ao entrar em contato com o escritório de contabilidade pode descobrir que as coisas não estão indo bem, e o momento de fechar de portas pode chegar.

Ainda há uma parte bem burocrática em relação ao fechamento da empresa, mas nos tempos de internet muita coisa mudou.

E quase todo o processo pode ser feito pela internet, como é o caso do encerramento de empresa mei. Ademais, é preciso saber o real motivo do fechamento da empresa,

Se o empreendedor realmente quer fazer isso e, no último caso, se o fechamento realmente é viável. Por isso, manter contato com profissionais é sempre uma boa alternativa para saber o que acontece dentro da empresa.

Portanto, separamos os principais detalhes de encerrar uma empresa. Continue lendo este artigo e fique pode dentro. É só deslizar para baixo.

Maneira de encerrar uma empresa

Abaixo, separamos uma espécie de passo a passo, para o encerramento de um negócio. Assim como ocorreu na abertura da empresa, é aconselhável buscar por assessoria de um contador ou advogado.

Para que auxiliem nos processos financeiros e jurídicos. Sendo assim, confira os detalhes do fechamento de uma empresa:

Distrato Social da empresa

Nesta etapa, os sócios precisam assinar um documento que valide o encerramento do negócio e, posteriormente, formalizar o Distrato Social.

É como se fosse um documento declarando que não existe mais uma sociedade entre as pessoas da empresa.

Empresas que não possuem sócios, como é o caso de muitos microempreendedores, podem prosseguir com o fechamento de empresa mei sem passar por esta etapa.

Quitação de débitos da empresa

Antes de fechar de fato uma empresa, é preciso solicitar a Certidão Negativa de Débito, no site da Previdência Social. Veja alguns detalhes sobre o documento:

• É emitido gratuitamente;
• Ele deve ser solicitado em todos os casos de fechamento:
• O documento indica débitos pendentes (impostos);
• Ele deve ser devidamente pago.

Ao pedir a certidão, será necessário entrar em contato com a Receita Federal e agendar o atendimento para a quitação de débitos. O passo vale para todos os casos, até mesmo para o fechamento de empresa inativa.

Fundo de Garantia por Tempo de Serviço da Empresa

É muito importante solicitar o Certificado de Regularidade do FGTS, ação que pode ser feita diretamente no site da Caixa Econômica Federal.

Baixa na prefeitura e no estado

Também é necessário dar baixa na prefeitura e no estado, por meio da Secretaria de Finanças do município de origem.

Neste caso, é preciso verificar se a empresa tratava os impostos com clareza, como o ISS, por exemplo. Caso não haja nenhuma pendência, basta dar baixa no cadastro da prefeitura.

No estado, por sua vez, é necessário entrar em contato com a Secretaria da Fazenda e dar baixa na Inscrição Estadual.

Para MEI, o procedimento é o mesmo. Neste sentido, é consultada a situação da empresa em relação ao ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

Junta comercial

Uma das etapas importantes, consiste em protocolar o ato na Junta Comercial. Para isso, é preciso apresentar a documentação que comprove a quitação dos tributos e contribuições.

Como foi mencionado nos tópicos anteriores. Assim sendo, será cobrada uma taxa em que o valor pode variar, dependendo do estado da empresa.

Baixa no CNPJ

Por fim, última etapa de cancelar mei é a baixa do CNPJ. O procedimento pode ser feito por meio da Receita Federal, usando um software que o próprio órgão disponibiliza.

O programa é denominado como PGD-CNPJ – Programa Gerador de Documentos do CNPJ. Ele serve para solicitar o cancelamento do documento e emite outro.

Chamado de Documento Básico de Entrada (DBE), que necessita ser assinado e reconhecido em cartório. É possível também solicitar a baixa diretamente na Junta Comercial, se houver parceria com a Receita.

O que vai depender do estado da empresa. O prazo máximo para a baixa ser constatada no sistema é de apenas três dias.

Resolução de pendências

Se houver alguma pendência no CNPJ do empreendedor, ele precisa resolvê-la urgentemente. Isso porque, quanto mais pendências, mais tempo levará o processo de fechamento.

Além disso, é preciso contar com a orientação de um profissional, assim como foi mencionado no início do texto.

Neste sentido, é preciso tomar cuidado com documentações, certidões e pagamentos. Por isso, manter a atenção voltada aos processos é muito importante.

Deste modo, não haverá prejuízos, o processo de fechamento será simplificado e o empreendedor poderá partir para a próxima missão no mundo dos negócios sem nenhum problema.

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Esse tipo de contrato implica na ausência de vínculo empregatício. Dessa forma, não há necessidade dos encargos trabalhistas e previdenciários.

No Brasil, havia uma restrição jurídica que impedia a contratação de terceiros para os trabalhos das atividades-fim, isto é, as ocupações em função das quais as empresas foram criadas. Por exemplo, no caso de uma padaria, fazer e vender pães configura a meta do empreendimento.

Essa obrigação foi desfeita no ano passado pela lei 13.429, de 31 de março de 2017 e agora as atividades sem relação com o objetivo principal do estabelecimento também podem ser terceirizadas.

Vantagens da terceirização

A terceirização apresenta algumas possíveis vantagens ao empresário:

Economia dos recursos de mão-de-obra direcionados à atividade terceirizada;

• Melhor organização, promovendo a desburocratização;
• Melhoria no quadro de administração;
• Melhoria na produtividade;
• Aumento da competitividade entre empresas;
• Maior qualidade da atividade-fim.

Apesar de a lei permitir a transferência de qualquer serviço, atualmente, alguns tipos de ofício passam pela terceirização com mais frequência.

Uma empresa terceirizada de limpeza é um exemplo de prestação de serviço bastante comum em corporações. Nesse caso, a contratada é especializada nesse setor e é responsável pela alocação dos funcionários, seus horários e materiais.

Isso deve garantir uma estrutura mais organizada da limpeza, aumentando a qualidade. Sem a terceirizada, um processo seletivo deve ser aberto, o que demanda tempo e dinheiro sem a mesma certeza de um desempenho adequado.

Uma grande conveniência da contratação de uma empresa de limpeza reside no atendimento às especificidades da instituição contratante.

A segurança também é um serviço, geralmente, terceirizado. Entregar a proteção a uma empresa especializada traz os benefícios de redução de custo, organização e oferece aos funcionários maior sensação de bem-estar.

Normalmente, os colaboradores são vigilantes treinados e, no caso de ausência de algum deles, a contratada deve se encarregar da reposição.

A contratação de terceiros para cuidar da segurança pode ser prática, mas também exige grande responsabilidade.

Devido às particularidades de uma empresa de segurança, como documentação de validade de armamento, regulamentação e fiscalização das atividades, a terceirização pode ser uma opção mais econômica em comparação com a criação de um departamento voltado para isso.

No entanto, segurança é um tema sério. Deve-se confiar na contratada e há caminhos para verificar a integridade das empresas.

É possível consultar informações no Departamento da Polícia Federal, além de exigir certificados e estar à par dos modos de atuação.

Outros setores que se destacam pela terceirização

O setor de transportadoras é igualmente comum no circuito de terceirizações. Cada vez mais se torna necessário um eficiente sistema de condução.

Empresas de mudanças em Barueri, São Paulo e outras localidades estão compondo o mercado neste ramo, aumentando a competitividade.

As firmas são encarregadas pelo serviço de armazenamento, deslocamento e entrega à escolha do cliente.

A estrutura e operação das empresas contratadas, portanto, devem ser observadas para melhor atenderem às necessidades do contratante.

Nos dias de hoje, a automação faz parte de muitos processos de produção e uma empresa de mudança também pode contar com ferramentas que auxiliem na organização.

As atividades no âmbito da contabilidade também podem ser terceirizadas. Além das vantagens apresentadas nos casos acima, a transferência das tarefas contábeis suspende o contratante da obrigação de deixar seus profissionais a par das mudanças da profissão, que é uma área dinâmica e sempre em movimento.

Outra vantagem é o fato de o trabalhador poder analisar as contas da empresa com distância, podendo oferecer maior objetividade nos resultados.

Por fim, temos as empresas de portaria encontradas em condomínios e instituições comerciais. As especializadas nesse tipo de serviço contam com equipamentos de elevada eficiência com tecnologia de ponta.

Elas detêm o conhecimento apurado a respeito das melhores formas de gerenciamento da portaria com operação das ferramentas. Caso a contratante escolhesse os funcionários diretamente, seria preciso investir no aperfeiçoamento.

Em conclusão, é preciso verificar com cautela as necessidades específicas do ambiente de trabalho. A partir disso, o empresário pode pesar os benefícios e desvantagens de contratar terceiros.

Nem sempre o vínculo da terceirização representa a opção mais lucrativa e inteligente. Todo o processo envolve bastante estudo, tanto da própria corporação quanto da possível terceirizada.

O encerramento de empresa inativa será evitado com a dedicação, planejamento e boa administração.

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