No entanto, desde o momento da abertura de um CNPJ, todo empreendedor sabe os riscos e que ao entrar em contato com o escritório de contabilidade pode descobrir que as coisas não estão indo bem, e o momento de fechar de portas pode chegar.

Ainda há uma parte bem burocrática em relação ao fechamento da empresa, mas nos tempos de internet muita coisa mudou.

E quase todo o processo pode ser feito pela internet, como é o caso do encerramento de empresa mei. Ademais, é preciso saber o real motivo do fechamento da empresa,

Se o empreendedor realmente quer fazer isso e, no último caso, se o fechamento realmente é viável. Por isso, manter contato com profissionais é sempre uma boa alternativa para saber o que acontece dentro da empresa.

Portanto, separamos os principais detalhes de encerrar uma empresa. Continue lendo este artigo e fique pode dentro. É só deslizar para baixo.

Maneira de encerrar uma empresa

Abaixo, separamos uma espécie de passo a passo, para o encerramento de um negócio. Assim como ocorreu na abertura da empresa, é aconselhável buscar por assessoria de um contador ou advogado.

Para que auxiliem nos processos financeiros e jurídicos. Sendo assim, confira os detalhes do fechamento de uma empresa:

Distrato Social da empresa

Nesta etapa, os sócios precisam assinar um documento que valide o encerramento do negócio e, posteriormente, formalizar o Distrato Social.

É como se fosse um documento declarando que não existe mais uma sociedade entre as pessoas da empresa.

Empresas que não possuem sócios, como é o caso de muitos microempreendedores, podem prosseguir com o fechamento de empresa mei sem passar por esta etapa.

Quitação de débitos da empresa

Antes de fechar de fato uma empresa, é preciso solicitar a Certidão Negativa de Débito, no site da Previdência Social. Veja alguns detalhes sobre o documento:

• É emitido gratuitamente;
• Ele deve ser solicitado em todos os casos de fechamento:
• O documento indica débitos pendentes (impostos);
• Ele deve ser devidamente pago.

Ao pedir a certidão, será necessário entrar em contato com a Receita Federal e agendar o atendimento para a quitação de débitos. O passo vale para todos os casos, até mesmo para o fechamento de empresa inativa.

Fundo de Garantia por Tempo de Serviço da Empresa

É muito importante solicitar o Certificado de Regularidade do FGTS, ação que pode ser feita diretamente no site da Caixa Econômica Federal.

Baixa na prefeitura e no estado

Também é necessário dar baixa na prefeitura e no estado, por meio da Secretaria de Finanças do município de origem.

Neste caso, é preciso verificar se a empresa tratava os impostos com clareza, como o ISS, por exemplo. Caso não haja nenhuma pendência, basta dar baixa no cadastro da prefeitura.

No estado, por sua vez, é necessário entrar em contato com a Secretaria da Fazenda e dar baixa na Inscrição Estadual.

Para MEI, o procedimento é o mesmo. Neste sentido, é consultada a situação da empresa em relação ao ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

Junta comercial

Uma das etapas importantes, consiste em protocolar o ato na Junta Comercial. Para isso, é preciso apresentar a documentação que comprove a quitação dos tributos e contribuições.

Como foi mencionado nos tópicos anteriores. Assim sendo, será cobrada uma taxa em que o valor pode variar, dependendo do estado da empresa.

Baixa no CNPJ

Por fim, última etapa de cancelar mei é a baixa do CNPJ. O procedimento pode ser feito por meio da Receita Federal, usando um software que o próprio órgão disponibiliza.

O programa é denominado como PGD-CNPJ – Programa Gerador de Documentos do CNPJ. Ele serve para solicitar o cancelamento do documento e emite outro.

Chamado de Documento Básico de Entrada (DBE), que necessita ser assinado e reconhecido em cartório. É possível também solicitar a baixa diretamente na Junta Comercial, se houver parceria com a Receita.

O que vai depender do estado da empresa. O prazo máximo para a baixa ser constatada no sistema é de apenas três dias.

Resolução de pendências

Se houver alguma pendência no CNPJ do empreendedor, ele precisa resolvê-la urgentemente. Isso porque, quanto mais pendências, mais tempo levará o processo de fechamento.

Além disso, é preciso contar com a orientação de um profissional, assim como foi mencionado no início do texto.

Neste sentido, é preciso tomar cuidado com documentações, certidões e pagamentos. Por isso, manter a atenção voltada aos processos é muito importante.

Deste modo, não haverá prejuízos, o processo de fechamento será simplificado e o empreendedor poderá partir para a próxima missão no mundo dos negócios sem nenhum problema.

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