Todos esses elementos precisam estar em ordem e seguir as chamadas normas regulamentadoras, popularmente, conhecidas como NR.

Assim, para que seja garantida tanto a segurança dos empresários, como dos funcionários e dos clientes, é preciso seguir de forma rígida as normas e legislações que estão presentes.

Neste artigo abordaremos a importância das normas para dar suporte aos sistemas de segurança e as consequências e penalizações que são aplicadas caso ocorra o desrespeito delas.

Entendendo as normas regulamentadoras

Existem dentro da legislação 36 Normas de Segurança Regulamentadoras, essas normas foram elaboradas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e possuem diversos objetivos como:

• Evitar acidentes durante o ofício;
• Eliminar condições de trabalho precárias;
• Fomentar políticas de segurança do trabalho;
• Cuidar da saúde e a integridade dos colaboradores.

Assim, as 36 normas percorrem diversos temas, tanto na prevenção de impactos ambientais, o uso de equipamentos obrigatórios de segurança como o instintor de incêndio e os cuidados com trabalhos em altura. Dependendo do empreendimento, são aplicados mais de uma norma.

Segundo as Consolidações das Leis do Trabalho (CLT), as normas regulamentadoras são aplicadas tanto para o empregador como para o empregado, de modo que o não cumprimento das leis traz consequência para ambos, e seu descumprimento pode gerar multas, processos judiciais e outras ações.

No entanto, o cumprimento com a manutenção elétrica industrial, com a segurança, ou seja, com as normas, pode gerar benefícios, como reduzir de forma significativa o risco de ações indenizatórias.

A elaboração do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho, pode eliminar a obrigatoriedade do pagamento da alíquota do SAT – Seguro Acidente do Trabalho.

Para que as normas sejam seguidas de forma completa e eficiente é preciso uma equipe multidisciplinar que pode ser achado pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT).

Os profissionais são técnico de segurança do trabalho, engenheiro em segurança do trabalho, médico do trabalho e enfermeiro do trabalho.

Também é obrigatório a composição de uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), com o objetivo de prevenir acidentes e doenças ocupacionais.

Com todas as normas em dia o laudo corpo de bombeiros é expedido de forma muito mais rápida, gerando dinamismo para a empresa.

Consequências por não cumprir as NR

Como vimos as normas regulamentadoras são fundamentais para promoção de um ambiente de trabalho seguro e de qualidade para os colaboradores, para os clientes e para os empresários.

No entanto, alguns empresários podem não cumprir com as normas regulamentadoras, e isto gera ônus diferenciados para a empresa.

Abaixo falaremos sobre algumas consequências que ocorrem com o descumprimento das sinalizações de segurança, e das normas regulamentadoras.

O primeiro ponto das penalidades é a responsabilidade administrativa como as multas aplicadas pelo Ministério do Trabalho ou pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e também pode ocorrer a interdição de máquinas, assim como de outros equipamentos e até mesmo da empresa.

A segunda penalidade é a responsabilidade trabalhista, como o pagamento de adicionais para os trabalhadores de insalubridade e periculosidade, ação civil pública ou termo de ajustamento de conduta (TAC).

E o terceiro ponto é a responsabilidade civil. Em caso de acidentes de trabalho, as empresas terão que arcar com despesas médicas, pensão vitalícias, e até indenizações por danos morais e pensão mensal.

Há a responsabilidade tributária que pode ser o aumento da alíquota do SAT/FAP, isto é do Seguro de Acidente do Trabalho e Fator Acidentário de Prevenção.

E por fim, a responsabilidade criminal, como infração penal, que ocorre quando há resultado lesivo ou risco do trabalhador (Art. 19, Lei 8.213/91); crime de perigo, que ocorre com o descumprimento das normas de segurança que gere risco de vida ou a saúde do trabalhador (Art. 132 do Código Penal).

Assim, entendemos de forma bastante elucidativa que o não cumprimento das normas regulamentadoras pode acarretar consequências em muitos aspectos, causando até mesmo o embargo do empreendimento.

Por isso, é de fundamental importância que todas as normas sejam respeitadas, observando sempre o que for possível para trazer segurança ao ambiente e aos trabalhadores.

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Os equipamentos de proteção individuais (EPI’s) são necessários para proteger o trabalhador dos riscos e acidentes que ele pode estar exposto ao exercer sua atividade no dia dia.

A proteção, contudo, deve vir acompanhada de um treinamento do uso do equipamento e também da preparação do profissional.

O colaborador precisa estar ciente de que existem riscos, mas que terá meios para se proteger, conforme assegura a lei de segurança no trabalho.

Por lidar com facas de alto risco, o açougueiro deve saber se prevenir em casos de cortes, evitar chão escorregadio além de usar botas específicas de PVC. Já no frigorífico, ele deve estar devidamente vestido para aguentar as baixas temperaturas.

Um item que se tornou imprescindível para exercer tal atividade é a Luva de malha de aço para açougueiro. Essa luva especial para o manuseio de corte em aves e carnes possui uma força de proteção enorme para quem a manuseia.

Por meio de sua proteção máxima, com anéis de aço inoxidáveis presentes no objeto, a luva oferece conforto para o profissional e também a tranquilidade de trabalhar com o equipamento correto.

Esse tipo de luva também contém regulação no pulso para garantir ainda mais um uso preciso e correto.

Existem equipamentos especiais de proteção nesse setor que devem ser levados em conta na hora de executar os serviços necessários. São eles:

• Avental;
• Botas;
• Vestimenta frigorífica;
• Luva térmica;
• Óculos de proteção;
• Protetor auditivo;
• Touca descartável.

Esses itens protegem de cortes de facas, barras e outras eventuais perfurações que podem ocorrer no ambiente de trabalho.

Em sua maioria são fáceis de colocar e remover, possuem fechamento adequado e regulação para se adaptar melhor em cada pessoa. Além do mais, são itens que podem ser higienizados facilmente sem deixar qualquer resíduo presente.

Procure investir em itens como a Luva resistente a corte, que pode ser utilizada em diversos ambientes e atividades. Desde o processamento de carnes até o estabelecimento que possuem frigoríficos.

De modo geral, podem proteger o trabalhador em cortes e desossamentos de bovinos, caprinos, ovinos, suínos e aves. Bem como auxiliar nos recortes de tais peças.

Um processo fundamental

Para a execução do projeto de equipamentos de segurança, o ideal é a procura de um serviço de vistoria do corpo de bombeiros para Laudo avcb. Dessa forma, você saberá que o seu ambiente está seguro e pronto para ser utilizado sem nenhum tipo de risco.

O avcb é um apanhado de informações coletadas durante uma visita de bombeiros ao local. De modo geral, ele contém as medidas do comércio, bem como as técnicas utilizadas para segurança, as organizações de segurança que fazem parte do tratado e as garantias que o estabelecimento oferece aos funcionários e clientes que circulam no ambiente.

O documento obtido pelo órgão do corpo de bombeiro (avcb) certifica que durante a vistoria o seu local estava com as condições de segurança contra incêndio efetivamente ativas.

Seu principal objetivo é monitorar os estabelecimentos para o cumprimento da lei de segurança e garantir que novas vistorias sejam realizadas dentro do prazo estipulado.

Não se esqueça de consultar as normas e leis específicas da sua cidade ou estado antes de executar todos os passos e procedimentos necessários.

Consulte sempre um membro da autoridade do local e tire suas dúvidas, projete um plano de segurança e mantenha seu estabelecimento seguro.

Equipamentos individuais

O uso de equipamentos individuais no ambiente de açougue é fundamental para manter a higiene e também a proteção dos funcionários no local. Itens como uniformes com calças, camisetas, botas, aventais e toucas são indispensáveis.

Dê preferências a cores neutras, como o branco. Isso transmite seriedade no trabalho e também a ideia de lugar limpo. Afinal é impossível não pensar em higiene quando se trata do ramo alimentício.

Por fim, não se esqueça de ouvir e conversar com seus funcionários para saber de quais itens e equipamentos eles estão precisando para trabalharem de forma segura.

A proteção no ambiente de trabalho é assunto sério e merece sempre atenção a fim de garantir a qualidade de vida dos colaboradores e também do comércio, bem como a dos próprios clientes.

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