Muitas das normas são estabelecidas pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), que definem os parâmetros a serem seguidos no dia a dia dos trabalhadores, visando manter sua segurança, principalmente física, como é o caso da utilização dos EPI’s (Equipamentos de Proteção Individual).

Existem muitas normas que regulamentam as mais diversas áreas de atuação, em todos os setores, e é, justamente, sobre elas que falaremos no decorrer deste artigo.

A segurança nos trabalhos em altura

Estando entre os mais perigosos, os trabalhos em altura oferecem muitos riscos aos colaboradores, e, devido a isso, foi estabelecida a NR 35 (Norma Regulamentadora), cujo papel é definir as diretrizes aos profissionais que exercem qualquer tipo de trabalho em altura.

A NR 35 define como o trabalhador deve se portar, e quais procedimentos devem ser seguidos para atuar em altura. Dentre os pontos estabelecidos pela NR 35 estão:

• O uso correto dos EPI’s;
• Análise de risco;
• Emprego correto dos sistemas de ancoragem;
• Como agir em caso de quedas;
• Inspeção dos equipamentos e cordas;
• Entre outros.

Se você é um profissional que trabalha em altura, e se sua empresa fornece esse tipo de serviço, é muito importante ressaltar que é obrigatório aos colaboradores que trabalham em altura adquirirem um certificado da NR 35.

Tal certificado é adquirido a partir da realização de um Curso NR 35, em instituições acreditadas pelo MTE.

Esse curso é válido por dois anos, e o profissional deve sempre refazê-lo, para que, assim, esteja atualizado com quaisquer modificações nas normas e procedimentos.

Os trabalhos em alto mar

Caso você seja um profissional que trabalha em alto mar, esteja ciente que este tipo de serviço também possui sua própria regulamentação.

A NR 30 é a norma responsável por regulamentar os serviços realizados em alto mar, estabelecendo padrões de segurança, uso dos equipamentos, tempo para a realização do serviço, entre outros aspectos.

Qualquer profissional que venha a realizar um trabalho em alto mar deve estar ciente de todos os aspectos contidos na NR 30, bem como ter realizado o Curso de HUET e salvatagem.

O curso em questão é realizado por profissionais que atuem em plataformas de petróleo, embarcações e helicópteros (por, muitas vezes, sobrevoarem o mar).

Tem como objetivo capacitar os trabalhadores, de modo que saibam como agir nesse tipo de serviço, além de estarem aptos a realizar procedimentos emergenciais, como resgate de uma embarcação em caso de naufrágio e outras situações de perigo.

Esse curso é obrigatório a todos os profissionais que trabalhem em alto mar, para garantir sua segurança e que estejam prontos para quaisquer situações emergenciais que possam surgir.

A segurança em edificações

Se você trabalha em um edifício e imagina estar seguro por completo, não precisando de nenhum treinamento de segurança ou equipamentos que a assegurem, você está enganado.

Até mesmo aqueles que trabalham em um ambiente fechado precisam seguir algumas regras do MTE, e até mesmo regras do Corpo de Bombeiros.

Para que um prédio esteja seguro, este deve dispor de muitos equipamentos e processos de segurança, como saídas de emergência, extintores, escadas pressurizadas, instalações elétricas seguras, sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA), entre outros.

O projeto SPDA é obrigatório para edificações muito altas, contudo, as menores podem fazer a sua instalação também, uma vez que este possui o objetivo de proteger o edifício e seus ocupantes de descargas atmosféricas, ou, como conhecido popularmente, os raios.

Após a instalação do sistema SPDA é necessário obter um Laudo para raio, com o objetivo de inspecionar a instalação e constatar se está segura e pronta para executar a sua função da forma correta.

O papel da empresa na segurança do trabalho

A empresa possui um papel essencial nos procedimentos de segurança do trabalho, visto que, segundo o MTE, é de sua responsabilidade fornecer boas condições de trabalho a todos os colaboradores.

Como contratante, é papel da empresa fornecer todos os EPI’s para a realização de todas as tarefas por parte dos colaboradores, assim como fornecer todos os cursos necessários para garantir a segurança destes.

Como contratado, o colaborador tem o direito de exigir que a empresa cumpra com as suas devidas obrigações, contudo, também precisa ser prudente na execução de suas funções.

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Em 1977, com o surgimento da CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), coube ao Ministério do Trabalho elaborar normas que permitissem o complemento às questões, que giram em torno da segurança e medicina do trabalho. Portanto, todo empregador que tiver à disposição um trabalhador em regime de contrato, através da CLT, deve se adequar e atender as necessidades pré-estabelecidas das NRs.

Seguir as NRs estabelecidas é uma forma de prevenir problemas

Quando as disposições prescritas na NR não forem aplicadas, conforme o estabelecido pela lei, o empregador sofrerá penalidades conforme o grau de infração.

Sem contar que, é dever do trabalhador se adequar às normas também, sendo inadmissível a recusa do mesmo em cumprir a NR. Vale salientar que, as Normas Regulamentadoras servem para proteger os trabalhadores em seu local de trabalho, bem como assegurar condições favoráveis de trabalho, prezando pela sua integridade física, psíquica e moral.

O empregador deve ler com atenção as NR, para não se surpreender com ilegalidades em sua empresa. Desde a criação, em 1978, foram aprovadas 28 normas, embora que, com a complexidade e a tecnologia no trabalho, esse número tenha aumentado para 36 normas certificadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Qual a aplicação, finalidade e a prevenção dessas normas?

Nr 7 resumo: essa norma se chama “Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional” ou PCMSO. Essa norma objetiva preservar a saúde dos funcionários, uma vez que, a constituição entende que é de responsabilidade da empresa a durabilidade e qualidade de vida do empregado. Esse programa é obrigatório e deve ser implantado pelos empregadores. Essa norma tem caráter preventivo, buscando o diagnóstico precoce de doenças que podem ser desencadeadas pelo trabalho. Visa a constatação de trabalhadores, com casos de doenças ou danos irreversíveis à saúde, por isso, exames e avaliações devem ser exigidos pela empresa, de acordo com o nível de risco e exposição do trabalhador em seu local de trabalho.

A PCMSO NR 7, assume que é dever do empregador garantir que a norma seja implementada e cumprida, sem que seja cobrado nenhum valor do trabalhador para realizar exames e avaliações de qualquer tipo. Essa norma, procura doenças que são, ocasionadas ou agravadas, pelo local de trabalho, embora também, priorize o aparecimento ou monitoramento de doenças já existentes, isso quando o trabalhador não controla ou não sabe de sua existência como, por exemplo, a diabetes e a hipertensão.

A NR 7 comentada pode ser facilmente achada em bibliotecas e na internet, contudo, vale destacar alguns dos procedimentos estabelecidos que as empresas devem cumprir:

• Exame admissional é o normativo para todos os cargos;
• Exame periódico, este varia conforme a exposição do local de trabalho ou doença que necessita ser monitorada;
• Retorno ao trabalho, geralmente é usado após um afastamento do exercício das funções;
• Mudança de função, realizado quando o trabalhador modifica seu trabalho na empresa;
• Demissional atesta que o trabalhador não se prejudicou no exercício de sua função;
• E exames complementares, dependendo da situação da exposição do trabalhador, podem ser previstos novos exames como o oftalmologista e exames cardíacos.

Outra norma muito procurada, é a Norma Regulamentadora nº9, chamada de “Programas de Prevenção de Riscos Ambientais”, ou PPRA NR 9 como é popularmente conhecida. Essa lei, também é preventiva e busca a precauções com a saúde e a intangibilidade dos trabalhadores, acerca dos riscos em seu local de trabalho.

Essa norma promove a antecipação do problema, através de um mapeamento e da avaliação dos riscos, bem como o controle de riscos ambientais, que possam ocorrer no ambiente de trabalho. Além disso, essa lei promove a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais, portanto, as medidas de controle que a empresa fizer, devem levar em consideração a interferência no meio ambiente.

Denominada “Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos”, é a norma responsável pela adequação maquinas NR12. Esta norma, estabelece todas as medidas de prevenção contra acidentes e doenças no trabalho, ainda na fase de projeto, ou seja, antes mesmo das máquinas ficarem prontas, elas precisam passar pela aprovação da Norma Regulamentadora 12. Sem contar que, regulamentam a sua fabricação, comercialização, importação e exposição.

Essa norma determina as distâncias entre as máquinas, onde os equipamentos devem ficar, assim como os dispositivos de acionamento de partida e parada das máquinas, buscando viabilizar a segurança e conforto do trabalhador. Existe um inventário de máquinas e equipamentos NR12, que evidencia detalhadamente a padronização das medidas que devem ser tomadas, promovendo uma utilização mais segura do maquinário.

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