Processos de exportação: o que você precisa saber

Exportar algum produto ou serviço é o desejo de muitos empreendedores, uma vez que a exportação é o passo fundamental para elevar o nível do negócio, bem como aumentar significativamente os lucros.

Qualquer empresa pode exportar – desde às micro, até grandes multinacionais. No entanto, independentemente do porte da empresa, é preciso ter um planejamento completo, além do conhecimento das normas, legislações e de como funciona o mercado, para evitar riscos financeiros e poder se beneficiar da exportação.

Além dos ganhos para os próprios empreendedores, a exportação de produtos nacionais é responsável pela geração de riquezas dentro do país, todos os anos, com superávits na balança comercial brasileira.

Isso é importante para a economia, já que aciona o mercado nacional e contribui para que mais dinheiro entre no país, com consequente geração de emprego.

Ademais, dos efeitos positivos da exportação, não basta somente ser um empreendedor de sucesso. É preciso saber como exportar, quais são os processos e quais são as tributações.

Além disso, o preparo logístico é indispensável, pois para enviar um produto ao exterior é necessário muito mais do que a contratação de uma transportadora.

Os trâmites para a exportação de produtos: como fazer a operação logística

Em primeiro lugar, ao exportar qualquer tipo de produto, é essencial analisar o mercado estrangeiro.

Nesse ponto, também é importante dar atenção às legislações, normas e regras que regem o país, bem como todas as condições que o governo dá (ou não) aos produtos importados.

Cada país tem uma recomendação diferente, portanto, é preciso verificar com precisão cada uma das leis internacionais.

Após observar todas as condições para que um produto entre no país, é necessário escolher o canal de exportação.

Em geral, opta-se pela exportação direta ou indireta. Na direta, os processos são elaboradores e gerenciados pela própria empresa.

Já na indireta, contrata-se empresas de transporte em sp e outros estados especializadas em exportação, que irão levar o produto a outros países.

Também é possível enviar as mercadorias por meio de agentes de comércio exterior, que são os responsáveis por auxiliar as empresas sem experiência em relações internacionais.

Entre esses agentes de comércio exterior, encontra-se o despachante aduaneiro, que é o profissional outorgado pelo exportador ou importador, sendo engarregado de apresentar toda a documentação necessária na Alfândega.

É imprescindível que o despachante tenha registro junto à Receita Federal do Brasil e trabalhe por instrumento específico de procuração. Além disso, há outras responsabilidades do despachante, entre as quais estão:

  • Formular a declaração aduaneira de importação ou de exportação;
  • Indicar o regime aduaneiro aplicado às mercadorias;
  • Comunicar os elementos exigidos à aduana;
  • Assinar os documentos que fazem parte do despacho.

Além do profissional, existem empresas que são especializadas nesse tipo de trabalho e fornecem toda a assessoria necessária aos exportadores e importadores, dando informações referentes à classificação do produto, bem como a solução mais eficiente para o transporte de toda mercadoria.

Quando há a contratação de uma empresa, esta é conhecida como comissária de despachos aduaneiros. Assim como o despachante, ela atua na emissão de registro de exportação, DDE, DSE, classificação fiscal, emissão de certificados de origem, entre outros documentos.

Consultas fiscais importantes para a exportação de produtos

Fora o planejamento em conjunto com o trabalho de despacho, os exportadores não podem se esquecer de realizar as consultas fiscais obrigatórias para os trabalhos de exportação.

Por isso, vale mais uma vez ressaltar a importância de conhecer a legislação brasileira e de cada país em que o produto será enviado, para que não haja ilegalidades, com consequências negativas para o empreendimento.

Desse modo, deve-se realizar a consulta classificação fiscal ncm, isto é, a “Nomenclatura Comum do Mercosul”.

Essa consulta trata de um código de oito dígitos estabelecido pelo Governo Brasileiro, sendo os seis primeiro dígitos referente ao SH, seguidos por mais dois dígitos que correspondem às informações exigidas nos países do Mercosul.

O principal objetivo da NCM é identificar a natureza das mercadorias e produtos exportados. Ou seja, a NCM consiste na Classificação Fiscal de Mercadoria.

Em casos de classificação incorreta do produto, o contribuinte pode ser penalizado com multas altas, o que pode ser extremamente prejudicial aos negócios.

O NCM aparece em todos os documentos relacionados à operação, tais como Declaração de Importação (DI) e a fatura comercial, por esse motivo, é importante sempre fazer a consulta da numeração.