A Apostila de Haia é um carimbo ou selo emitido por autoridades competentes, ele é colocado no documento para certificar sua autenticidade pelo órgão pelo qual foi expedido – desse modo ele é válido nos demais países.
A apostila é um dos mais importantes acordos existentes entre os países, já que ele torna mais fácil e simples, além de menos burocrático, o reconhecimento do documento no exterior.
Mas como funciona? Quando a Apostila de Haia deve ser feita? Vamos entender um pouco mais no post de hoje.
O que é a Apostila de Haia?
A Convenção de Haia – conhecida como Apostila de Haia – é a convenção que existe entre os países que facilita e torna menos burocrático o processo de reconhecimento dos documentos em outros países. Ela é considerada um dos acordos mais importantes atualmente.
A Apostila é um certificado que garante a originalidade do documento e legitima sua validade e uso no exterior, ela torna muito mais simples o processo de autenticação dos documentos.
Quem necessita realizar o uso da documentação pessoal fora do país de origem, a única coisa que é preciso é recorrer a emissão da apostila.
Quando deve ser feita?
A Apostila deve ser providenciada sempre que o documento em questão precisar ser usado em outros país que não seja o que foi emitido originalmente e aderente à Convenção de Haia.
O selo deste documento é emitido por autoridades competentes de países que fazem parte da convenção e é inserido no documento para garantir a legalização do mesmo. Um lembrete: dependendo das regras do país destinatário, é preciso realizar a tradução juramentada da Apostila de Haia.
Ela surgiu para facilitar a legalização dos documentos entre os países. Antigamente, era necessário todo um processo de algumas etapas para cada documento – certidão de nascimento, antecedentes criminais, certificados, etc.
Assim, independentemente de ser uma pessoa jurídica ou física, era preciso realizar o reconhecimento de firma no cartório, passar pelo processo de autenticação no Ministério das Relações Exteriores (MRE) e garantir o reconhecimento da autenticação no consulado – ou embaixada – do país de destino.
Todo esse processo pode levar meses.
O certificado facilitou também às relações internacionais, transações comerciais e jurídicas – já quem em um documento só é possível ter todas as informações necessárias para que ele se torne válido e público no exterior.
Quais documentos são necessários?
A Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (HCCH) estabelece o acordo entre o tratado de Haia. É a conferência que fica responsável por elaborar e transmitir instrumentos jurídicos multilaterais que atendem a todos os países que atendem a Apostila.
Porém, cada país escolhe o que está apto na hora de fazer o apostilamento de Haia.
Documentos que podem ser apostilados:
- Documentos advindos de autoridades ou funcionário dependente de qualquer competência do país;
- Declarações oficiais, como: vistos, reconhecimentos de assinaturas e menções de registro;
- Documentos administrativos;
- Atos notariais.
- Documentos que não podem ser apostilados:
- Documentos que serão apresentados em países que não pertencem à Convenção de Haia;
- Documentos de administração relacionados às operações de mercado;
- Documentos enviados por agentes consulares ou diplomáticos.
Países que fazem parte da Convenção da Apostila de Haia
O Brasil integrou no grupo da Convenção da Apostila de Haia em agosto de 2016, ela é composta por alguns países signatários. São eles:
- Na África
- África do Sul;
- Seychelles;
- Suazilândia;
- Botswana;
- Burundi;
- Cabo Verde;
- Lesoto;
- Libéria;
- Malawi;
- Marrocos;
- Maurícia;
- Namíbia;
- São Tomé e Príncipe.
- Europa
- Albânia;
- Alemanha;
- Andorra;
- Antiga República Iugoslávia da Macedônia
- Áustria;
- Azerbaijão;
- Bósnia e Herzegovina;
- Bulgária;
- Bélgica;
- Croácia;
- Dinamarca;
- Eslováquia;
- Eslovênia;
- Espanha;
- Finlândia;
- França;
- Geórgia;
- Grécia;
- Irlanda;
- Islândia;
- Lituânia;
- Luxemburgo;
- Noruega;
- Nova Zelândia;
- Polônia;
- Portugal;
- Reino Unido a e Irlanda do Norte;
- República Checa;
- Sérvia;
- Suécia;
- Suíça;
- Turquia;
- Ucrânia;
- Bielorrússia;
- Chipre;
- Estônia;
- Federação Russa (Eurásia);
- Hungria;
- Itália;
- Letônia;
- Liechtenstein;
- Malta;
- Mônaco;
- Montenegro;
- Países Baixos;
- República da Moldávia;
- Romênia;
- San Marino.
- Américas
- Antígua e Barbuda;
- Argentina;
- Granada;
- Panamá;
- Paraguai;
- Peru;
- Venezuela;
- Uruguai;
- Suriname;
- Bahamas;
- Barbados;
- Belize;
- Brasil;
- Chile;
- Colômbia;
- Costa Rica;
- Dominica;
- El Salvador;
- Equador;
- Estados Unidos da América;
- Honduras;
- México;
- Nicarágua;
- República Dominicana;
- Santa Lúcia;
- São Cristóvão;
- São Vicente e Granadinas;
- Trinidad e Tobago.
- Ásia
- Armênia;
- China (Macau);
- China (Hong Kong);
- Quirguistão;
- Uzbequistão;
- Bahrein;
- Brunei Darussalam;
- Cazaquistão;
- Coreia;
- Índia;
- Israel;
- Japão;
- Mongólia;
- Omã;
- Tajiquistão.
- Oceania
- Austrália;
- Ilhas Cook;
- Fiji;
- Ilhas Marshall;
- Niue;
- Samoa;
- Tonga;
- Vanuatu.
A Apostila de Haia é um documento de extrema importância para quem deseja viajar para o exterior de forma simples e sem muita burocracia.
Agora que já sabemos o que é e para que ela serve, é possível ir atrás de sua documentação com o selo.